Comunicação

Paulino Brilhante Santos foi nomeado árbitro Fiscal do CAAD

Paulino Brilhante Santos, Sócio e Coordenador do Departamento Fiscal da VCA, é um dos primeiros Advogados Portugueses a obter o reconhecimento como Advogado Especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados (2006 com confirmação em 2013) foi nomeado Árbitro Fiscal do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa – no qual se encontra listado como árbitro qualificado para participar em procedimentos de arbitragem em todas as questões fiscais que marcaram a sua longa especialização no domínio tributário, tais como, entre outras, nas áreas da tributação das empresas, tributação internacional, tributação da banca, finança e dos mercados de capitais. Os três anos de experiência de arbitragem fiscal têm demonstrado que este é um meio alternativo de resolução de litígios em matéria tributária bem mais célere do que o recurso aos tribunais tributários que em Portugal se têm revelado e continuam a ser bastante morosos, mantendo um elevado nível de especialização no julgamento dos casos submetidos a arbitragem.