Reagrupamento familiar: AIMA abre pedidos do estrangeiro

Desde 11 de novembro, o Formulário de Contacto da AIMA permite pedir o agendamento do reagrupamento familiar também para familiares que vivem fora de Portugal. Até aqui, esta via online estava disponível apenas para familiares que já se encontravam em território nacional.

Quem tem autorização de residência em Portugal passa a ter um único canal online para pedir o agendamento, esteja a família onde estiver. Quem já apresentou o pedido por outra via não o deve repetir.

O que muda

O Formulário de Contacto tem agora duas opções de agendamento, consoante o local onde os familiares se encontram:

Familiares fora de Portugal: Tipo de Assunto “Reagrupamento Familiar” › Subtipo “Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar FORA de Território Nacional”
Familiares em Portugal: Tipo de Assunto “Reagrupamento Familiar” › Subtipo “Pedido de Agendamento – Reagrupamento Familiar EM Território Nacional”

Estas duas opções substituem o anterior Portal de Reagrupamento Familiar para o registo de novos pedidos.

As novas opções destinam-se a quem tenha título de residência válido ou pedido de renovação em curso e ainda não tenha submetido, através de outro canal, um pedido de reagrupamento familiar relativo aos mesmos familiares.

Como fazer o pedido

O pedido é apresentado pelo titular da autorização de residência. A AIMA pede que:

sejam preenchidos os dados do titular e de cada familiar a reagrupar;
sejam anexados, para cada familiar, os documentos indicados no formulário;
seja apresentado um único pedido para os mesmos familiares;
antes de submeter, se confirme que a opção escolhida corresponde ao local onde os familiares estão.

Quem já apresentou o pedido

Quem já pediu o reagrupamento dos mesmos familiares – pelo Portal, pelo formulário do regime transitório ou por via judicial – não deve submeter um novo pedido. A AIMA alerta que os pedidos duplicados prejudicam a análise e atrasam todos os processos.

De onde vem esta mudança

Desde a revisão da Lei de Estrangeiros de outubro de 2025, as regras do reagrupamento familiar são mais exigentes. Em regra, o titular tem de ter autorização de residência válida há pelo menos dois anos. O prazo de dois anos não se aplica aos filhos menores ou incapazes a cargo, ao cônjuge ou equiparado que seja, com o titular, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo, nem aos familiares de titulares de autorização de residência para atividade de investimento (ARI/Golden Visa), para atividade docente, altamente qualificada ou cultural, ou de Cartão Azul UE. O prazo é de 15 meses para o cônjuge ou equiparado que tenha coabitado com o titular durante, pelo menos, 18 meses no período imediatamente anterior à entrada deste em território nacional. A AIMA tem nove meses para decidir, prazo que pode ser prorrogado nos casos mais complexos.

Nos últimos meses, a AIMA deu prioridade aos pedidos de familiares já em Portugal, em especial às famílias com menores. Até setembro, foram aprovados cerca de 26 mil títulos de residência por esta via. A nova opção estende o canal online às famílias que ainda vivem no estrangeiro. É mais uma das funcionalidades que a AIMA tem vindo a acrescentar ao Formulário de Contacto: no início de novembro, passou também a ser possível pedir por esta via o agendamento da autorização de residência permanente.

O que ponderar

O agendamento é o primeiro passo. Os requisitos de fundo mantêm-se: prova dos laços familiares, alojamento e meios de subsistência. Para familiares no estrangeiro, depois de o pedido ser deferido, segue-se o visto de residência no consulado e, já em Portugal, a autorização de residência.
Famílias com Golden Visa. O comunicado da AIMA não faz referência ao procedimento de reagrupamento familiar dos titulares de ARI, disponível no Portal ARI.
Prazos. O novo canal facilita o acesso, mas o tempo de resposta continuará a depender da capacidade de agendamento da AIMA.

Como a VCA pode ajudar

Esta alteração interessa a quem vive em Portugal com autorização de residência e pretende trazer a família, incluindo investidores Golden Visa e respetivos agregados. A VCA acompanha de perto a evolução dos procedimentos da AIMA e está disponível para avaliar cada caso, desde a escolha do canal certo até à preparação da documentação.

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