O Orçamento do Estado para 2026 introduz um conjunto de medidas fiscais relevantes com impacto direto na tributação de pessoas singulares e empresas.
O diploma insere-se numa lógica de continuidade e ajustamento seletivo, sem alterações estruturais profundas ao sistema fiscal, privilegiando a estabilidade, a previsibilidade e a consolidação orçamental.
Apresenta-se, de seguida, um resumo das principais medidas fiscais aprovadas.
IRS
- Redução de 0,3% nas taxas marginais aplicáveis entre o 2.º e o 5.º escalão de rendimento.
- Atualização dos escalões de IRS em cerca de 3,5%, acompanhando a inflação.
- Aumento do mínimo de existência para €12.880, alinhado com o salário mínimo nacional previsto para 2026.
IRC
- Redução da taxa geral de IRC para 19%.
- PME e Small Mid Caps: aplicação da taxa de 15% sobre os primeiros €50.000 de matéria coletável.
- Manutenção dos principais incentivos fiscais ao investimento e à capitalização das empresas.
IVA
- Introdução do regime de grupos de IVA, permitindo que sociedades integradas num mesmo grupo possam ser tratadas como um único sujeito passivo de IVA, com compensação interna de saldos e simplificação da gestão do imposto.
- Extensão da taxa reduzida de IVA (6%) a operações específicas, incluindo determinadas operações no setor cultural e agroalimentar.
Outras medidas relevantes
- Adiamento para 2027 de determinadas obrigações fiscais digitais (incluindo SAF-T e faturação eletrónica qualificada), mantendo-se a aceitação de faturas em PDF durante 2026.
O Orçamento do Estado para 2026 reflete uma opção clara por estabilidade fiscal, previsibilidade e prudência, evitando alterações abruptas ao quadro tributário e privilegiando ajustamentos graduais.
A Valadas Coriel & Associados continuará a acompanhar a aplicação prática das medidas fiscais aprovadas e está disponível para analisar o respetivo impacto em função do perfil e da estrutura de cada cliente.
Departamento Fiscal
João Valadas Coriel | Sofia Quental | Inês Grácio | Catarina Amaral
