{"id":16123,"date":"2024-05-07T16:14:01","date_gmt":"2024-05-07T16:14:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?page_id=16123"},"modified":"2024-05-07T16:14:04","modified_gmt":"2024-05-07T16:14:04","slug":"credores-como-ver-os-seus-creditos-reconhecidos-em-processos-de-insolvencia-e-de-recuperacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/areas-de-pratica\/insolvencia-per-e-peap\/credores-como-ver-os-seus-creditos-reconhecidos-em-processos-de-insolvencia-e-de-recuperacao\/","title":{"rendered":"Credores \u2013 Como ver os seus cr\u00e9ditos reconhecidos em processos de insolv\u00eancia e de recupera\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Um dos momentos de maior relev\u00e2ncia para os credores nos processos de insolv\u00eancia e de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 o da reclama\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Os credores devem sempre reclamar a verifica\u00e7\u00e3o dos seus cr\u00e9ditos, mesmo que os seus cr\u00e9ditos tenham j\u00e1 sido relacionados\/indicados pelo pr\u00f3prio devedor, ou reconhecidos por senten\u00e7a definitiva no \u00e2mbito de outro processo, e independentemente da sua natureza.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, relativamente a cr\u00e9ditos laborais, se a empregadora for declarada insolvente, o trabalhador j\u00e1 n\u00e3o poder\u00e1 instaurar contra a mesma uma ac\u00e7\u00e3o declarativa, mas dever\u00e1 sim reclamar os seus cr\u00e9ditos no \u00e2mbito do processo de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

As reclama\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, quer o processo seja de insolv\u00eancia quer de recupera\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser feitas por meio de requerimento, endere\u00e7ado ao Administrador Judicial<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos processos de insolv\u00eancia, quer seja singular quer o Tribunal fixa na senten\u00e7a que declara a insolv\u00eancia o prazo durante o qual os credores podem reclamar os seus cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos processos de recupera\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 de 20 dias contados do despacho que nomeia o Administrador Judicial Provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n<\/div>\n\n\n\n

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Findo o prazo das reclama\u00e7\u00f5es, o Administrador Judicial dever\u00e1 elaborar uma lista dos cr\u00e9ditos reconhecidos e n\u00e3o reconhecidos, lista essa que poder\u00e1 ser impugnada por qualquer interessado, como \u00e9 o caso dos credores ou do pr\u00f3prio devedor.<\/p>\n\n\n\n

Esta impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 judicial, isto \u00e9, dever\u00e1 ser apresentada ao Tribunal, que sobre ela dever\u00e1 decidir, e pode ser alvo de resposta igualmente por parte de qualquer interessado que assuma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel aos credores verem ser reconhecidos cr\u00e9ditos que n\u00e3o tenham sido reclamados dentro do prazo inicialmente previsto para a sua reclama\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 o caso da verifica\u00e7\u00e3o ulterior de cr\u00e9ditos no \u00e2mbito dos processos de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome indica, trata-se de uma reclama\u00e7\u00e3o feita em momento posterior ao originariamente determinado para a reclama\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a qual s\u00f3 poder\u00e1 ser admitida se:<\/p>\n\n\n\n