{"id":12563,"date":"2023-07-27T10:11:04","date_gmt":"2023-07-27T10:11:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?p=12563"},"modified":"2023-08-11T08:48:20","modified_gmt":"2023-08-11T08:48:20","slug":"alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) &#8211; Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Foi aprovada recentemente no Parlamento a Proposta de Lei do Governo com as medidas do programa Mais Habita\u00e7\u00e3o que visam a altera\u00e7\u00e3o de regimes em vigor em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-primary-color has-text-color\"><strong>Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Passam a ser considerados terrenos para constru\u00e7\u00e3o os terrenos situados dentro ou fora de um aglomerado urbano:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Para os quais tenha sido concedida licen\u00e7a ou comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via favor\u00e1vel de opera\u00e7\u00e3o de loteamento ou de constru\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;Que tenham sido comunicados pelos munic\u00edpios \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira como aptos para constru\u00e7\u00e3o nos termos dos instrumentos de gest\u00e3o territorial aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>Com excep\u00e7\u00e3o dos terrenos em que as entidades competentes vedem qualquer das opera\u00e7\u00f5es referidas na al\u00ednea a), designadamente os localizados em zonas verdes, \u00e1reas protegidas ou que, de acordo com os planos municipais de ordenamento do territ\u00f3rio, estejam afectos a espa\u00e7os, infra-estruturas ou equipamentos p\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 adicionado, para efeitos da liquida\u00e7\u00e3o, o coeficiente de vetustez dos pr\u00e9dios que constituam, total ou parcialmente, estabelecimentos de alojamento local, no valor de 1;<\/li>\n\n\n\n<li>Os munic\u00edpios, mediante delibera\u00e7\u00e3o da assembleia municipal, passam a poder majorar at\u00e9 ao triplo a taxa aplic\u00e1vel aos pr\u00e9dios r\u00fasticos com \u00e1reas florestais que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de abandono, n\u00e3o podendo de a aplica\u00e7\u00e3o desta majora\u00e7\u00e3o resultar uma colecta de imposto inferior a (euro) 20 por cada pr\u00e9dio abrangido;<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o aumentados os valores para dedu\u00e7\u00e3o fixa da taxa de IMI aplic\u00e1veis ao pr\u00e9dio ou parte de pr\u00e9dio urbano destinado a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efectivamente afecto a tal fim, atendendo ao n\u00famero de dependentes que, nos termos do C\u00f3digo do IRS, comp\u00f5em o respetivo agregado familiar;<\/li>\n\n\n\n<li>S\u00e3o agravadas as taxas a que est\u00e3o sujeitos os pr\u00e9dios urbanos ou frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas que se encontrem devolutos h\u00e1 mais de um ano, os pr\u00e9dios em ru\u00ednas, bem como os terrenos para constru\u00e7\u00e3o inseridos no solo urbano e cuja qualifica\u00e7\u00e3o em plano municipal de ordenamento do territ\u00f3rio atribua aptid\u00e3o para o uso habitacional, sempre que se localizem em zonas de press\u00e3o urban\u00edstica:<\/li>\n\n\n\n<li>Para determina\u00e7\u00e3o do valor tribut\u00e1vel n\u00e3o s\u00e3o deduz\u00edveis os valores constantes do art. 135\u00ba-C CIMI aos pr\u00e9dios urbanos que se encontrem devolutos h\u00e1 mais de um ano, parcialmente devolutos ou pr\u00e9dios em ru\u00ednas, cujo estado de conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido motivado por desastre natural ou calamidade.<\/li>\n\n\n\n<li>As isen\u00e7\u00f5es de IMI para pr\u00e9dios urbanos habitacionais cuja constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o, melhoramento ou aquisi\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo oneroso tenha ocorrido no ano de 2022, s\u00e3o prorrog\u00e1veis por mais dois anos, mediante delibera\u00e7\u00e3o da assembleia municipal, que deve ser comunicada \u00e0 AT por transmiss\u00e3o electr\u00f3nica de dados at\u00e9 31 de Dezembro para vigorar no ano seguinte.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso tenha ocorrido em momento anterior, em 2022 se tiverem beneficiado da isen\u00e7\u00e3o de IMI nos termos do art. 46\/1 EBF, s\u00e3o tamb\u00e9m prorrog\u00e1veis por mais dois anos, mediante delibera\u00e7\u00e3o da assembleia municipal, que deve ser comunicada \u00e0 AT por transmiss\u00e3o electr\u00f3nica de dados at\u00e9 31 de Dezembro para vigorar no ano seguinte. Acresce que \u00e9 deduzido ao per\u00edodo da dura\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o os anos j\u00e1 transcorridos.<\/li>\n\n\n\n<li>Est\u00e3o isentos de IMI os terrenos para constru\u00e7\u00e3o cujo procedimento de controlo pr\u00e9vio para obras de constru\u00e7\u00e3o, de im\u00f3veis com afecta\u00e7\u00e3o habitacional tenha sido iniciado junto da entidade competente, e para os quais ainda n\u00e3o tenha havido decis\u00e3o final, expressa ou t\u00e1cita, do procedimento, assim como os pr\u00e9dios em que o procedimento de controlo pr\u00e9vio para utiliza\u00e7\u00e3o habitacional tenha sido iniciado junto da entidade competente, e para os quais ainda n\u00e3o tenha havido decis\u00e3o final, expressa ou t\u00e1cita, do procedimento.<\/li>\n\n\n\n<li>&nbsp;Os pr\u00e9dios urbanos ou frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, adquiridos, reabilitados ou constru\u00eddos para afecta\u00e7\u00e3o ao Programa de Apoio ao Arrendamento podem tamb\u00e9m beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IMI;<\/li>\n\n\n\n<li>Os pr\u00e9dios urbanos classificados como \u201chabitacionais enquadrados no Programa de Apoio ao Arrendamento s\u00e3o exclu\u00eddos do adicional ao IMI;<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel a isen\u00e7\u00e3o de IMI a im\u00f3veis adquiridos, reabilitados ou constru\u00eddos, afectos ao arrendamento, no \u00e2mbito de programas habitacionais promovidos pelas entidades com compet\u00eancia na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es Aut\u00f3nomas;<\/li>\n\n\n\n<li>O imposto passa a ser unicamente devido a partir:<ul><li>Do ano, inclusive, em que a frac\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e demais elementos referidos no artigo 2.\u00ba devam ser classificados como pr\u00e9dio;<\/li><\/ul><ul><li>Do ano seguinte ao do termo da situa\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o, salvo se, estando o sujeito passivo a beneficiar de isen\u00e7\u00e3o, venha a adquirir novo pr\u00e9dio para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente e continuar titular do direito de propriedade do pr\u00e9dio isento, caso em que o imposto \u00e9 devido no ano em que o pr\u00e9dio deixou de ser habitado pelo respectivo propriet\u00e1rio;<\/li><\/ul>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Do ano, inclusive, da conclus\u00e3o das obras de edifica\u00e7\u00e3o, de melhoramento ou de outras altera\u00e7\u00f5es que hajam determinado a varia\u00e7\u00e3o do valor patrimonial tribut\u00e1rio de um pr\u00e9dio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-primary-color has-text-color\"><strong>Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 aditado ao EBF o artigo 45\u00ba-A que estipula que ficam isentas de IMT as aquisi\u00e7\u00f5es de terrenos para constru\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis habitacionais desde que preencham os seguintes requisitos cumulativos:<\/li>\n\n\n\n<li>Pelo menos 700\/1000 dos pr\u00e9dios em propriedade horizontal, ou a totalidade dos pr\u00e9dios em propriedade total ou frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, seja afecta ao Programa de Apoio ao Arrendamento, independentemente do promotor, desde que certificadas pelo IHRU, I. P., ou, quando promovidas na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira ou na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, pelo IHM ou pela Direc\u00e7\u00e3o Regional de Habita\u00e7\u00e3o dos A\u00e7ores;<\/li>\n\n\n\n<li>O procedimento de controlo pr\u00e9vio para obras de constru\u00e7\u00e3o, definido na al\u00ednea b) do artigo 2.\u00ba do regime jur\u00eddico da urbaniza\u00e7\u00e3o e da edifica\u00e7\u00e3o, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 555\/99, de 16 de Dezembro, na sua redac\u00e7\u00e3o actual, de im\u00f3veis com afecta\u00e7\u00e3o habitacional seja iniciado junto da entidade competente no prazo de dois anos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Os pr\u00e9dios urbanos ou frac\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, adquiridos, reabilitados ou constru\u00eddos para afecta\u00e7\u00e3o ao Programa de Apoio ao Arrendamento podem tamb\u00e9m beneficiar da isen\u00e7\u00e3o de IMT.<\/li>\n\n\n\n<li>\u00c9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel a isen\u00e7\u00e3o de IMT a im\u00f3veis adquiridos, reabilitados ou constru\u00eddos, afectos ao arrendamento, no \u00e2mbito de programas habitacionais promovidos pelas entidades com compet\u00eancia na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es Aut\u00f3nomas.<\/li>\n\n\n\n<li>A isen\u00e7\u00e3o de IMT nas aquisi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis para revenda, passa a exigir que os im\u00f3veis sejam vendidos no prazo m\u00e1ximo de um ano, ao inv\u00e9s dos actuais tr\u00eas anos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<div class=\"odin-buttons justify-content-start\">\n\t<a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/contato\/\" class=\"odin-button odin-button-link\">\n\t<span>\n\t\t<span class=\"odin-button-anchor\">Contacte-nos para mais informa\u00e7\u00f5es<\/span>\n\t\t<span class=\"odin-icon odin-icon--font-awesome\"><svg xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" viewBox=\"0 0 448 512\"><!--! Font Awesome Pro 6.2.0 by @fontawesome - https:\/\/fontawesome.com License - https:\/\/fontawesome.com\/license (Commercial License) Copyright 2022 Fonticons, Inc. --><path d=\"M438.6 278.6c12.5-12.5 12.5-32.8 0-45.3l-160-160c-12.5-12.5-32.8-12.5-45.3 0s-12.5 32.8 0 45.3L338.8 224 32 224c-17.7 0-32 14.3-32 32s14.3 32 32 32l306.7 0L233.4 393.4c-12.5 12.5-12.5 32.8 0 45.3s32.8 12.5 45.3 0l160-160z\"><\/path><\/svg><\/span>\t<\/span>\n<\/a><\/div>\n\n\n\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong><a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/areas-de-pratica\/lei-de-imposto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Departamento Fiscal<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right has-dark-color has-text-color\"><a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/sociedade\/equipa\/sofia-quental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Sofia Quental<\/a> <strong>|<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/sociedade\/equipa\/flavia-macedo-almeida\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fl\u00e1via Almeida<\/a> <strong>|<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/sociedade\/equipa\/catarina-do-canto-amaral\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Catarina Amaral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi aprovada recentemente no Parlamento a Proposta de Lei do Governo com as medidas do programa Mais Habita\u00e7\u00e3o que visam a altera\u00e7\u00e3o de regimes em vigor em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio. Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) Departamento Fiscal Sofia Quental | Fl\u00e1via Almeida | Catarina [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12818,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[24,55,1],"tags":[],"class_list":["post-12563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-e-insights","category-insights-legais","category-the-firm"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.3 (Yoast SEO v26.1.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o - VCA - Valadas Coriel e Associados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Foi aprovada recentemente no Parlamento a Proposta de Lei do Governo com as medidas do programa Mais Habita\u00e7\u00e3o que visam a altera\u00e7\u00e3o de regimes em vigor em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio. Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) Departamento Fiscal Sofia Quental | Fl\u00e1via Almeida | Catarina [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"VCA - Valadas Coriel e Associados\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ValadasCoriel\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-07-27T10:11:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2023-08-11T08:48:20+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sara\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@valadascoriel\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@valadascoriel\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sara\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sara\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/f7d3f00820a57775972b8a17ee05a974\"},\"headline\":\"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) &#8211; Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o\",\"datePublished\":\"2023-07-27T10:11:04+00:00\",\"dateModified\":\"2023-08-11T08:48:20+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\"},\"wordCount\":1220,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg\",\"articleSection\":[\"Not\u00edcias &amp; Insights\",\"Insights Legais\",\"The Firm\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\",\"name\":\"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o - VCA - Valadas Coriel e Associados\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2023-07-27T10:11:04+00:00\",\"dateModified\":\"2023-08-11T08:48:20+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) &#8211; Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/\",\"name\":\"Valadas Coriel & Associados\",\"description\":\"A versatile legal firm combining experience, expertise &amp; creativity.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization\",\"name\":\"Valadas Coriel & Associados\",\"alternateName\":\"VCA\",\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-favicon-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-favicon-1.png\",\"width\":512,\"height\":512,\"caption\":\"Valadas Coriel & Associados\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ValadasCoriel\/\",\"https:\/\/x.com\/valadascoriel\",\"https:\/\/pt.linkedin.com\/company\/vca-valadas-coriel-associados\",\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCic8dCFjoTtH5u890aEcW5Q\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/f7d3f00820a57775972b8a17ee05a974\",\"name\":\"Sara\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/338bebcf0839148bab7ee3a75f9859eecb0f27aa8e8efaf188e1b46e442b5669?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/338bebcf0839148bab7ee3a75f9859eecb0f27aa8e8efaf188e1b46e442b5669?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Sara\"},\"url\":\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/author\/saraalcobia\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o - VCA - Valadas Coriel e Associados","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o","og_description":"Foi aprovada recentemente no Parlamento a Proposta de Lei do Governo com as medidas do programa Mais Habita\u00e7\u00e3o que visam a altera\u00e7\u00e3o de regimes em vigor em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o de patrim\u00f3nio. Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI) Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) Departamento Fiscal Sofia Quental | Fl\u00e1via Almeida | Catarina [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/","og_site_name":"VCA - Valadas Coriel e Associados","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ValadasCoriel\/","article_published_time":"2023-07-27T10:11:04+00:00","article_modified_time":"2023-08-11T08:48:20+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Sara","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@valadascoriel","twitter_site":"@valadascoriel","twitter_misc":{"Escrito por":"Sara","Tempo estimado de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/"},"author":{"name":"Sara","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/f7d3f00820a57775972b8a17ee05a974"},"headline":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) &#8211; Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o","datePublished":"2023-07-27T10:11:04+00:00","dateModified":"2023-08-11T08:48:20+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/"},"wordCount":1220,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg","articleSection":["Not\u00edcias &amp; Insights","Insights Legais","The Firm"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/","url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/","name":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) - Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o - VCA - Valadas Coriel e Associados","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg","datePublished":"2023-07-27T10:11:04+00:00","dateModified":"2023-08-11T08:48:20+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/VCA-FLASH-FISCAL_VCA-TAX-FLASH-scaled.jpg","width":2560,"height":1707},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/alteracoes-a-tributacao-do-patrimonio-imi-e-imt-programa-mais-habitacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Altera\u00e7\u00f5es \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio (IMI e IMT) &#8211; Programa Mais-Habita\u00e7\u00e3o"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#website","url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/","name":"Valadas Coriel & Associados","description":"A versatile legal firm combining experience, expertise &amp; creativity.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#organization","name":"Valadas Coriel & Associados","alternateName":"VCA","url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-favicon-1.png","contentUrl":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/cropped-favicon-1.png","width":512,"height":512,"caption":"Valadas Coriel & Associados"},"image":{"@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ValadasCoriel\/","https:\/\/x.com\/valadascoriel","https:\/\/pt.linkedin.com\/company\/vca-valadas-coriel-associados","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCic8dCFjoTtH5u890aEcW5Q"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/f7d3f00820a57775972b8a17ee05a974","name":"Sara","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/338bebcf0839148bab7ee3a75f9859eecb0f27aa8e8efaf188e1b46e442b5669?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/338bebcf0839148bab7ee3a75f9859eecb0f27aa8e8efaf188e1b46e442b5669?s=96&d=mm&r=g","caption":"Sara"},"url":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/author\/saraalcobia\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12563"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12830,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12563\/revisions\/12830"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12563"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12563"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12563"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}