{"id":12974,"date":"2023-08-21T14:40:17","date_gmt":"2023-08-21T14:40:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?p=12974"},"modified":"2023-08-22T09:47:12","modified_gmt":"2023-08-22T09:47:12","slug":"o-presidente-da-republica-vetou-as-medidas-do-pacote-mais-habitacao-mas-o-governo-mantem-a-sua-posicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/o-presidente-da-republica-vetou-as-medidas-do-pacote-mais-habitacao-mas-o-governo-mantem-a-sua-posicao\/","title":{"rendered":"O Presidente da Rep\u00fablica vetou as medidas do pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o, mas o Governo mant\u00e9m a sua posi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o Decreto que aprova medidas no \u00e2mbito do programa Mais habita\u00e7\u00e3o, mesmo sem encontrar pontos inconstitucionais no mesmo. Esta decis\u00e3o, fortemente pol\u00edtica, significa que o diploma, que passou anteriormente pelo Parlamento, voltou para potenciais revis\u00f5es e ajustes.<\/h4>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do Presidente n\u00e3o se baseou em quest\u00f5es de legalidade, mas sim em preocupa\u00e7\u00f5es sobre o realismo e a viabilidade das propostas contidas no diploma. Marcelo expressou apreens\u00f5es quanto ao otimismo excessivo e \u00e0 possibilidade de expectativas elevadas em rela\u00e7\u00e3o aos prazos e recursos administrativos dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que vetado pelo Presidente da R\u00e9publica, o Governo, onde o partido PS possui a maioria, j\u00e1 comunicou que apesar de respeitar a opini\u00e3o de Marcelo Rebelo de Sousa, ir\u00e1 confirmar o diploma sem qualquer tipo de altera\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, o Presidente identificou v\u00e1rios riscos e cr\u00edticas ao diploma, refor\u00e7ando a necessidade de uma revis\u00e3o cuidadosa:<\/p>\n\n\n\n

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  1. “Salvo de forma limitada, e com fundos europeus, o Estado n\u00e3o vai assumir responsabilidade direta na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  2. O apoio dado a cooperativas ou o uso de edif\u00edcios p\u00fablicos devolutos, ou pr\u00e9dios privados adquiridos ou contratados para arrendamento acess\u00edvel, implicam uma burocracia lenta e o recurso a entidades assoberbadas com outras tarefas, como o Banco de Fomento, ou sem meios \u00e0 altura do exigido, como o IHRU.<\/li>\n\n\n\n
  3. O arrendamento for\u00e7ado fica t\u00e3o limitado e moroso que aparece como emblema meramente simb\u00f3lico, com custo pol\u00edtico superior ao benef\u00edcio social palp\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n
  4. A igual complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcan\u00e7ar com rapidez os efeitos pretendidos.<\/li>\n\n\n\n
  5. O presente diploma, apesar das corre\u00e7\u00f5es no arrendamento for\u00e7ado e no alojamento local, dificilmente permite recuperar alguma confian\u00e7a perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento p\u00fablico e social, nele previsto, \u00e9 contido e lento.<\/li>\n\n\n\n
  6. N\u00e3o se vislumbram novas medidas, de efeito imediato, de resposta ao sufoco de muitas fam\u00edlias em face do peso dos aumentos nos juros e, em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es, nas rendas.<\/li>\n\n\n\n
  7. Acordo de regime n\u00e3o existe e, sem mudan\u00e7a de percurso, porventura, n\u00e3o existir\u00e1 at\u00e9 2026.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n