{"id":17292,"date":"2025-10-17T10:06:49","date_gmt":"2025-10-17T10:06:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?p=17292"},"modified":"2025-10-17T10:06:47","modified_gmt":"2025-10-17T10:06:47","slug":"sharenting-redes-sociais-e-o-impacto-na-protecao-das-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/sharenting-redes-sociais-e-o-impacto-na-protecao-das-criancas\/","title":{"rendered":"Sharenting, redes sociais e o impacto na prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

Num mundo cada vez mais digital, partilhar momentos em fam\u00edlia tornou-se h\u00e1bito comum \u2014 especialmente nas redes sociais. Fotografias das primeiras palavras, v\u00eddeos de anivers\u00e1rios ou simples momentos do quotidiano parental enchem frequentemente os feeds de plataformas como o Instagram e o Facebook.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Esta pr\u00e1tica, conhecida como sharenting<\/em> \u2014 a jun\u00e7\u00e3o de sharing<\/em> (partilhar) e parenting<\/em> (parentalidade) \u2014 levanta, por\u00e9m, quest\u00f5es legais e \u00e9ticas relevantes, sobretudo quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Direitos de personalidade: n\u00e3o s\u00e3o dos pais, nem est\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Nos termos da lei portuguesa, todos os indiv\u00edduos gozam do direito \u00e0 reserva da vida privada e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da imagem. No caso das crian\u00e7as, estes direitos assumem especial sensibilidade, dada a sua vulnerabilidade e a prioridade legal que lhes \u00e9 reconhecida.<\/p>\n\n\n\n

Ainda que os titulares das responsabilidades parentais tenham um papel essencial na prote\u00e7\u00e3o dos filhos, os direitos de personalidade n\u00e3o podem ser livremente dispostos por terceiros<\/strong> \u2014 nem mesmo pelos pais. A sua tutela \u00e9 orientada pelo princ\u00edpio do superior interesse da crian\u00e7a<\/strong>, previsto no artigo 1878.\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Sharenting e conflitos parentais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em contextos de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, a partilha de conte\u00fados sobre os filhos pode gerar desacordos entre progenitores. A publica\u00e7\u00e3o unilateral de imagens, sobretudo quando contraria a vontade do outro, pode constituir uma viola\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio conjunto das responsabilidades parentais.<\/p>\n\n\n\n

Tem-se verificado um aumento de decis\u00f5es judiciais que imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es ou proibi\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados envolvendo menores, considerando que tais pr\u00e1ticas atentam contra o direito \u00e0 imagem, \u00e0 privacidade e ao bem-estar emocional das crian\u00e7as. Tamb\u00e9m a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD)<\/strong> tem alertado para os riscos da exposi\u00e7\u00e3o digital, que pode facilitar situa\u00e7\u00f5es de cyberbullying<\/em> ou o uso indevido de imagens por terceiros.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Quando o sharenting se aproxima do trabalho infantil<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Em alguns casos, o sharenting<\/em> ultrapassa o simples registo afetivo, aproximando-se de uma forma de explora\u00e7\u00e3o comercial da imagem infantil<\/strong>. Isto acontece quando os filhos aparecem regularmente em conte\u00fados com fins promocionais, publicit\u00e1rios ou geradores de receita.<\/p>\n\n\n\n

Tais pr\u00e1ticas podem implicar a aplica\u00e7\u00e3o de normas sobre:<\/p>\n\n\n\n