{"id":17618,"date":"2026-03-04T16:25:51","date_gmt":"2026-03-04T16:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?p=17618"},"modified":"2026-03-04T16:25:50","modified_gmt":"2026-03-04T16:25:50","slug":"o-novo-tratado-de-dupla-tributacao-entre-portugal-e-o-reino-unido-o-que-precisa-de-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/o-novo-tratado-de-dupla-tributacao-entre-portugal-e-o-reino-unido-o-que-precisa-de-saber\/","title":{"rendered":"O novo Tratado de Dupla Tributa\u00e7\u00e3o entre Portugal e o Reino Unido: o que precisa de saber"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s quase 60 anos, Portugal e o Reino Unido assinaram uma nova Conven\u00e7\u00e3o de Dupla Tributa\u00e7\u00e3o, substituindo o acordo desatualizado de 1968.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Assinado em Londres a 15 de setembro de 2025 e com entrada em vigor a 29 de dezembro de 2025<\/strong>, este tratado hist\u00f3rico \u00e9 tamb\u00e9m o primeiro a ser celebrado entre os dois pa\u00edses desde a sa\u00edda do Reino Unido da Uni\u00e3o Europeia. Para os contribuintes portugueses com liga\u00e7\u00f5es ao Reino Unido \u2014 seja atrav\u00e9s de investimentos, emprego, pens\u00f5es ou atividades comerciais<\/strong> \u2014 este tratado traz mudan\u00e7as significativas e, em muitos casos, benef\u00edcios tang\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Este artigo apresenta uma vis\u00e3o geral das principais disposi\u00e7\u00f5es e explica o que elas significam na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

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Principais altera\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Redu\u00e7\u00e3o do imposto retido na fonte sobre dividendos<\/strong><\/strong><\/h5>\n\n\n\n
Cen\u00e1rio<\/strong><\/td>Taxa do antigo tratado<\/strong><\/td>Taxa do novo tratado<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Dividendos Padr\u00e3o<\/td>15%<\/td>10%  <\/td><\/tr>
Empresas-m\u00e3e qualificadas (participa\u00e7\u00e3o \u226510% durante 1 ano)<\/td>10% (com requisito de participa\u00e7\u00e3o de 25%)<\/td>0% (isento)<\/strong><\/td><\/tr>
Ve\u00edculos de investimento imobili\u00e1rio<\/td>N\/A<\/td>15% <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Este \u00e9 um benef\u00edcio significativo para os acionistas portugueses que recebem dividendos de empresas brit\u00e2nicas e vice-versa \u2014 especialmente para grupos empresariais com participa\u00e7\u00f5es qualificadas, que agora podem receber dividendos isentos de imposto na fonte.  <\/p>\n\n\n\n

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Redu\u00e7\u00e3o do imposto retido na fonte sobre juros<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
Tipo de destinat\u00e1rio<\/strong><\/td>Taxa<\/strong><\/td><\/tr><\/thead>
Pagamentos de juros padr\u00e3o<\/td>10% <\/td><\/tr>
Entidades governamentais, bancos centrais<\/td>5%   <\/td><\/tr>
Entidades governamentais, bancos centrais<\/td>0%<\/strong> (isentos) <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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Royalties<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A taxa de imposto retido na fonte de 5% sobre royalties permanece inalterada. No entanto, a defini\u00e7\u00e3o foi restringida \u2014 pagamentos por equipamentos industriais, comerciais ou cient\u00edficos n\u00e3o s\u00e3o mais tratados como royalties, nem os ganhos com a venda de direitos de propriedade intelectual. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
Ganhos de capital sobre im\u00f3veis<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Uma grande mudan\u00e7a diz respeito aos ganhos de capital de a\u00e7\u00f5es ou participa\u00e7\u00f5es que derivam mais de 50% do seu valor de bens im\u00f3veis.  Nos termos do novo tratado, esses ganhos podem agora ser tributados no pa\u00eds onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado, e n\u00e3o apenas onde o vendedor reside.<\/p>\n\n\n\n

Esta disposi\u00e7\u00e3o visa impedir o uso de estruturas de holding para evitar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9, na ess\u00eancia, uma aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis. Os investidores com estruturas de deten\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis devem rever os seus acordos \u00e0 luz desta mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
Pens\u00f5es<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

As pens\u00f5es e outras remunera\u00e7\u00f5es semelhantes pagas a um residente de um Estado Contratante s\u00e3o tribut\u00e1veis apenas nesse Estado.  Isto proporciona clareza para os reformados brit\u00e2nicos em Portugal e para os pensionistas portugueses no Reino Unido, uma vez que cada um ser\u00e1 tributado pelo seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Rendimentos do trabalho<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A regra dos 183 dias foi modernizada para utilizar um per\u00edodo cont\u00ednuo de 12 meses em vez de um ano fiscal fixo, oferecendo maior flexibilidade para trabalhos de curta dura\u00e7\u00e3o que se estendem at\u00e9 ao final do ano. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n
Honor\u00e1rios dos administradores<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Pela primeira vez, os honor\u00e1rios dos administradores s\u00e3o especificamente abordados \u2014 podem ser tributados no Estado onde a empresa \u00e9 residente, independentemente do local onde o administrador exerce as suas fun\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Medidas antiabuso<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O tratado incorpora o Teste de Finalidade Principal (PPT)<\/strong> da estrutura BEPS da OCDE. Isto permite que as autoridades fiscais neguem os benef\u00edcios do tratado se um dos principais objetivos de uma transa\u00e7\u00e3o for obter esses benef\u00edcios de forma indevida.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foram introduzidas regras anti-fragmenta\u00e7\u00e3o para impedir que as empresas dividam artificialmente as atividades para evitar a cria\u00e7\u00e3o de um estabelecimento permanente.<\/p>\n\n\n\n

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Resumo dos benef\u00edcios para os contribuintes portugueses<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para os contribuintes portugueses com rendimentos ou investimentos no Reino Unido, os principais benef\u00edcios incluem:<\/p>\n\n\n\n