{"id":18283,"date":"2026-10-27T09:37:48","date_gmt":"2026-10-27T09:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/?p=18283"},"modified":"2026-10-27T09:37:50","modified_gmt":"2026-10-27T09:37:50","slug":"da-licenca-que-fale-quando-a-voz-deixa-uma-marca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/da-licenca-que-fale-quando-a-voz-deixa-uma-marca\/","title":{"rendered":"D\u00e1 \u201clicen\u00e7a\u201d que fale? Quando a voz deixa uma marca"},"content":{"rendered":"\n
\n\n\n\n

Num mundo em que a intelig\u00eancia artificial permite p\u00f4r palavras na boca de qualquer pessoa, a quest\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas saber quem fala, mas tamb\u00e9m quem deu licen\u00e7a para falar.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Foi esta quest\u00e3o que voltou a ganhar atualidade quando Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana, apresentou, em 5 de outubro de 2026, um pedido de registo de marca sonora junto do Instituto da Propriedade Intelectual da Uni\u00e3o Europeia (EUIPO).<\/p>\n\n\n\n

O pedido, identificado pelo n\u00famero 019431219, consiste numa grava\u00e7\u00e3o de cerca de quatro segundos na qual Meloni repete a express\u00e3o \u00abIo sono Giorgia Meloni\u00bb, abrangendo produtos e servi\u00e7os das classes 9, 41 e 45 da Classifica\u00e7\u00e3o de Nice, nomeadamente conte\u00fados digitais, publica\u00e7\u00f5es, atividades culturais e organiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa surge num contexto de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com os chamados deepfakes<\/em>, conte\u00fados artificialmente gerados ou manipulados que permitem simular, com elevado realismo, a imagem ou a voz de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a n\u00edvel europeu, o artigo 50.\u00ba do Regulamento (UE) 2024\/1689 (AI Act<\/em>) estabelece obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia para determinados conte\u00fados sint\u00e9ticos e deepfakes<\/em>, aplic\u00e1veis desde 2 de agosto de 2026. Em It\u00e1lia, a lei penal foi ainda mais longe, passando a criminalizar especificamente a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o consentida de conte\u00fados falsificados ou alterados por intelig\u00eancia artificial (a Lei n.\u00ba 132\/2025, de 23 de setembro).<\/p>\n\n\n\n

Na verdade, apesar do pedido de Meloni se encontrar em fase de an\u00e1lise, a iniciativa n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita: o ator e dobrador italiano Luca Ward j\u00e1 recorreu \u00e0 mesma via para proteger a sua voz.<\/p>\n\n\n\n

De facto, ao abrigo do disposto no artigo 4.\u00ba do Regulamento (UE) 2017\/1001 \u00e9 admiss\u00edvel o registo de sinais suscet\u00edveis de distinguir produtos ou servi\u00e7os, incluindo sons.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Mas a voz j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 protegida pela lei?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Embora a lei portuguesa n\u00e3o reconhe\u00e7a expressamente um direito aut\u00f3nomo \u00e0 voz nos mesmos termos do direito \u00e0 imagem, a sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada poder\u00e1, em determinadas circunst\u00e2ncias, constituir uma les\u00e3o de direitos de personalidade ao abrigo do disposto no artigo 70.\u00ba do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m os direitos de autor e os direitos conexos poder\u00e3o ser relevantes quando estejam em causa obras, grava\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es art\u00edsticas tuteladas por lei.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Mas se a voz j\u00e1 beneficia desta tutela, por que raz\u00e3o procurar proteg\u00ea-la tamb\u00e9m atrav\u00e9s do Direito das Marcas?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Uma das vantagens ser\u00e1 a lucrativa. O registo permite dar azo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica de um sinal sonoro, nomeadamente em publicidade, entretenimento ou conte\u00fados digitais.<\/p>\n\n\n\n

Outra das vantagens reside na possibilidade de tornar a prote\u00e7\u00e3o mais facilmente demonstr\u00e1vel e, em determinadas circunst\u00e2ncias, mais eficaz, especialmente para quem faz da voz um instrumento de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, o artigo 127.\u00ba do Regulamento (UE) 2017\/1001 estabelece uma presun\u00e7\u00e3o de validade da marca da Uni\u00e3o Europeia nas a\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o. O titular n\u00e3o ter\u00e1 necessariamente de demonstrar uma les\u00e3o aut\u00f3noma da sua dignidade, reputa\u00e7\u00e3o ou identidade pessoal.<\/p>\n\n\n\n

O registo pode ainda facilitar a apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas plataformas digitais, os chamados takedown notices<\/em> nas redes sociais ou em plataformas como o YouTube.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, o registo de uma marca sonora n\u00e3o impede automaticamente a sua reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do artigo 9.\u00ba do Regulamento (UE) 2017\/1001, a infra\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e, em regra, a utiliza\u00e7\u00e3o de um sinal para fins comerciais e com correla\u00e7\u00e3o aos produtos ou servi\u00e7os em causa. Dependendo das circunst\u00e2ncias, poder\u00e1 estar em causa a utiliza\u00e7\u00e3o de um sinal id\u00eantico para produtos ou servi\u00e7os id\u00eanticos, a exist\u00eancia de risco de confundibilidade ou, tratando-se de uma marca de prest\u00edgio, o aproveitamento indevido ou o preju\u00edzo para o seu car\u00e1ter distintivo ou reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E se uma intelig\u00eancia artificial fizer Meloni pronunciar uma frase diferente da registada? O mais certo \u00e9 que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente autom\u00e1tica. Ser\u00e1 necess\u00e1rio apreciar a semelhan\u00e7a entre os sinais e os restantes pressupostos de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, sem preju\u00edzo dos direitos da tutela de personalidade, n\u00e3o \u00e9 qualquer imita\u00e7\u00e3o que pode determinar a infra\u00e7\u00e3o da \u201cmarca\u201d, como ditam as regras gerais de direito e de bom humor.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, caso o EUIPO defira o pedido, tamb\u00e9m n\u00e3o significa que apenas Giorgia Meloni possa pronunciar a express\u00e3o \u00abIo sono Giorgia Meloni\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Muito provavelmente, o direito exclusivo incidir\u00e1 sobre o sinal registado, nos limites da sua fun\u00e7\u00e3o distintiva e da prote\u00e7\u00e3o legalmente conferida, n\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da frase em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Caso a Meloni tenha sucesso, ser\u00e1 que o Ronaldo vai registar o seu \u201cSimmm\u201d?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Como a VCA pode ajudar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u00c0 medida que a intelig\u00eancia artificial torna a imita\u00e7\u00e3o mais f\u00e1cil, a prote\u00e7\u00e3o da voz e da imagem ganha relev\u00e2ncia para artistas, comunicadores, figuras p\u00fablicas e empresas. A VCA acompanha de perto a evolu\u00e7\u00e3o do Direito das Marcas e da regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, e est\u00e1 dispon\u00edvel para avaliar, caso a caso, a melhor forma de proteger e gerir estes direitos.<\/p>\n\n\n

\n\t\n\t\n\t\tContacte-nos para apoio jur\u00eddico<\/span>\n\t<\/span>\n<\/a><\/div>\n\n\n

partamento <\/strong>de Propriedade Intelectual<\/h4>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Valadas Coriel<\/a><\/strong> |<\/strong> Ant\u00f3nio Vieira<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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