At\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, \u00a0os requisitos concretos continuam por conhecer<\/strong>: que certificados ser\u00e3o aceites, que isen\u00e7\u00f5es existem, que regras transit\u00f3rias se aplicam e a partir de quando.<\/p>\n\n\n\n Segundo o comunicado do Governo, o decreto-lei incide sobre:<\/p>\n\n\n\n A nova Lei da Nacionalidade est\u00e1 em vigor desde 19 de maio de 2026. Entre outras altera\u00e7\u00f5es, alargou o prazo de resid\u00eancia legal exigido para a naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> para sete anos, no caso de cidad\u00e3os da CPLP e da Uni\u00e3o Europeia, e para dez anos, nos restantes casos. <\/p>\n\n\n\n A lei definiu o enquadramento. Cabe agora \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o concretizar a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica: como se demonstra o conhecimento da l\u00edngua, que prova de subsist\u00eancia \u00e9 exigida e que passos novos o processo passa a ter.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros n\u00e3o determina, por si s\u00f3, a entrada em vigor do diploma<\/strong>. Seguem-se a aprecia\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, a referenda do Governo e a publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Ser\u00e1 o pr\u00f3prio diploma a fixar a data de entrada em vigor.<\/p>\n\n\n\n Para quem tem um pedido pendente ou em prepara\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera, por agora, o que j\u00e1 est\u00e1 em curso. Os detalhes que mais pesam em cada caso, como a contagem dos per\u00edodos de resid\u00eancia ou o efeito de atrasos administrativos, s\u00f3 poder\u00e3o ser avaliados com rigor quando o texto final for publicado. At\u00e9 l\u00e1, recomendamos prud\u00eancia perante resumos e interpreta\u00e7\u00f5es que circulem entretanto.<\/p>\n\n\n\n Estas regras afetam quem pretende pedir a nacionalidade portuguesa, incluindo investidores com Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento (Golden Visa) e as suas fam\u00edlias. A VCA acompanha de perto este processo e, assim que o diploma for publicado, avaliar\u00e1 o impacto em cada pedido, pendente ou futuro.<\/p>\n\n\n<\/strong>O que a regulamenta\u00e7\u00e3o vem concretizar<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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<\/strong>Porque \u00e9 que isto importa<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/strong>O que acontece a seguir<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/strong>O que acontece a seguir<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/strong>Como a VCA pode ajudar<\/strong><\/h3>\n\n\n\n