No mundo ocidental a insolv\u00eancia pessoal \u00e9 antes de tudo uma forma de protec\u00e7\u00e3o do devedor. Antes da insolv\u00eancia o falido \u00e9 geralmente atormentado pelos diversos credores em competi\u00e7\u00e3o para cobrar primeiro.<\/p>\n
Donald Trump, Frank Lloyd Wright, Francis Ford Coppola, Larry King. Estes famosos e outros milh\u00f5es de pessoas an\u00f3nimas tiveram desaires financeiros e comercias na sua vida, antes de terem recome\u00e7ado e alcan\u00e7ado os sucessos que se conhecem. Tendo-se apresentado \u00e0 insolv\u00eancia, pagaram o que puderam durante um per\u00edodo de tempo fixado pelo Tribunal. Entretanto puderam continuar a trabalhar, a educar os filhos e a providenciar um tecto para a fam\u00edlia. Seguiram a sua vida e prosperaram. Os credores ter\u00e3o encaixado algumas perdas, mas como estas foram provisionadas contabil\u00edstica e fiscalmente, assumiram naturalmente os riscos do capitalismo.<\/p>\n
Em Portugal tamb\u00e9m deveria ser assim\u2026 mas n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n
PM era avalista em diversos empr\u00e9stimos concedidos \u00e0s suas empresas. No final dos anos 90 os neg\u00f3cios correram mal, as empresas foram declaradas insolventes e os bancos credores pediram a sua insolv\u00eancia pessoal.<\/p>\n
Foi declarado insolvente no ano de 2000. O seu \u00fanico bem pessoal, um apartamento, foi apreendido \u00e0 ordem do processo. Nos tr\u00eas primeiros anos nem teve not\u00edcias do liquidat\u00e1rio judicial que acabou por ser destitu\u00eddo pelo Tribunal.<\/p>\n
Em 2003 foi nomeado um novo liquidat\u00e1rio judicial. Come\u00e7ou a cobrar as rendas aos inquilinos, mas nunca pagou qualquer despesa relacionada com o im\u00f3vel; nem IMI, nem condom\u00ednio, nem obras, nem seguros obrigat\u00f3rios. Nem sequer comunicou \u00e0s Finan\u00e7as a apreens\u00e3o, pelo que o falido continua a ser notificado para pagar as contribui\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel de que o liquidat\u00e1rio recebia os rendimentos.<\/p>\n
O falido tinha mais de cinquenta anos h\u00e1 data da declara\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia e n\u00e3o mais conseguiu emprego. Tem vivido da caridade de familiares.<\/p>\n
Em 2007 o falido pediu alimentos \u00e0 massa insolvente no montante do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional; foram recusados pelos credores.<\/p>\n
Em 2008 o falido suscitou incidente de suspei\u00e7\u00e3o contra o liquidat\u00e1rio; foi recusado pelo Tribunal.<\/p>\n
Em Mar\u00e7o de 2010 o im\u00f3vel foi vendido pelo liquidat\u00e1rio.<\/p>\n
O processo ainda n\u00e3o terminou. A fal\u00eancia foi decretada no \u00e2mbito do CPEREF. No \u00e2mbito do CPEREF o falido s\u00f3 pode pedir a reabilita\u00e7\u00e3o, cinco anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado das contas finais do liquidat\u00e1rio, ou seja depois de terminado o processo.<\/p>\n
Se o processo terminar por milagre em 2011, o falido poder\u00e1, sob certas condi\u00e7\u00f5es, ser reabilitado em 2016.<\/p>\n
Durante estes dez anos o falido tem tido a sua vida paralisada. Desde 2000 que n\u00e3o pode dispor dos seus bens, presentes ou futuros, nem pode exercer qualquer actividade de com\u00e9rcio ou ser gerente de qualquer sociedade, mesmo unipessoal. O fim n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 vista.<\/p>\n
A VCPA no \u00e2mbito da sua responsabilidade social est\u00e1 a preparar ac\u00e7\u00e3o contra o Estado Portugu\u00eas junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem pela morosidade incompreens\u00edvel e aberrante deste processo.<\/p>\n
Ser\u00e1 que dez anos s\u00e3o um tempo razo\u00e1vel para tramitar uma ac\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia pessoal em que apenas h\u00e1 um bem para liquidar?<\/p>\n
Ser\u00e1 razo\u00e1vel que pela deficiente organiza\u00e7\u00e3o judicial um cidad\u00e3o que entre em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia seja condenado, de facto, a uma pena perp\u00e9tua de insolv\u00eancia?<\/p>\n
Na teoria, um processo urgente, com preced\u00eancia sobre qualquer outro servi\u00e7o do Tribunal, destinado \u00e0 r\u00e1pida satisfa\u00e7\u00e3o dos credores e a proporcionar um recome\u00e7o ao cidad\u00e3o. Na pr\u00e1tica este Pa\u00eds n\u00e3o d\u00e1 segundas oportunidades e condena os fortuitamente falidos \u00e0 indig\u00eancia perp\u00e9tua.<\/p>\n