No dia 24 de Setembro de 2014, o Governo, a UGT, a CIP, a CCP, a CAP e a CTP acordaram em subir o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 505,00\u20ac (quinhentos e cinco euros), medida essa que foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 25 de Setembro de 2014.<\/p>\n
Com efeito, a partir do pr\u00f3ximo dia 1 de Outubro o Rendimento M\u00ednimo Mensal Garantido (RMMG) ser\u00e1 fixado em 505,00\u20ac, montante que se manter\u00e1 em vigor at\u00e9 ao dia 31 de Dezembro de 2015.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia das negocia\u00e7\u00f5es existentes entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido sobre o aumento da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida e promo\u00e7\u00e3o da competitividade e emprego, foi ainda aprovada em Conselho de Ministros, uma medida excepcional de apoio ao emprego que se traduz na redu\u00e7\u00e3o da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.<\/p>\n
Esta medida excepcional de apoio ao emprego traduz-se na redu\u00e7\u00e3o de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social \u00danica (TSU) e destina-se apenas \u00e0s empresas com trabalhadores que actualmente se encontrem a receber o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional e que ir\u00e3o beneficiar do aumento aprovado, n\u00e3o sendo aplic\u00e1vel a futuras contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da Taxa Social \u00danica (TSU) ser\u00e1 tempor\u00e1ria e vigorar\u00e1 apenas por um per\u00edodo de 15 meses (entre Outubro de 2014 e Dezembro de 2015).<\/p>\n
O referido Acordo Tripartido celebrado entre o Governo e os parceiros sociais prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento que ir\u00e1 monitorizar os efeitos do RMMG, para que, em final de 2015, se possa decidir pelo aumento ou manuten\u00e7\u00e3o do valor da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Esta decis\u00e3o de aumentar ou manter o RMMG em final de 2015 ter\u00e1 como princ\u00edpio orientador a evolu\u00e7\u00e3o da produtividade.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional desde 2011 e visa promover a sustentabilidade do n\u00edvel de emprego e a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho contribuindo, consequentemente, para o crescimento econ\u00f3mico nacional, elementos indispens\u00e1veis para a recupera\u00e7\u00e3o da economia portuguesa.<\/p>\n
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Hugo Martins Braz<\/a> (S\u00f3cio\/Advogado) No dia 24 de Setembro de 2014, o Governo, a UGT, a CIP, a CCP, a CAP e a CTP acordaram em subir o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 505,00\u20ac (quinhentos e cinco euros), medida essa que foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 25 de Setembro de 2014. Com efeito, a partir do pr\u00f3ximo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-7985","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-e-insights"],"yoast_head":"\n
\nS\u00f3nia Antunes Dias<\/a> (Advogada)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"