O Decreto-Lei n\u00ba 30-A\/2015 de 27 de Fevereiro, finalmente aprovado, regulamenta a concess\u00e3o da nacionalidade Portuguesa a descendentes de judeus sefarditas injustamente expulsos de Portugal por volta do final do s\u00e9culo XV e in\u00edcio do s\u00e9culo XVI.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, a nacionalidade Portuguesa torna-se agora poss\u00edvel para os descendentes de judeus sefarditas que sejam capazes de provar a exist\u00eancia de:<\/p>\n
(a) Apelido de fam\u00edlia de origem portuguesa;
\n(b) Descend\u00eancia directa ou rela\u00e7\u00e3o familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa (que poder\u00e1 ser provado atrav\u00e9s de uma \u00e1rvore geneal\u00f3gica, por exemplo);
\n(c) Tradi\u00e7\u00e3o de perten\u00e7a a uma comunidade sefardita e aos seus ritos religiosos e\/ou uso, pelo requerente, de express\u00f5es em portugu\u00eas em ritos judaicos ou, ainda o uso, no seio da comunidade, do ladino (l\u00edngua derivada do castelhano e do portugu\u00eas usada pelos sefarditas portugueses expulsos de Portugal), ainda que o requerente apenas saiba algumas express\u00f5es;
\n(d) Registos documentais autenticados, tais como registos de sinagogas e cemit\u00e9rios judaicos, bem como t\u00edtulos de resid\u00eancia, t\u00edtulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos da descend\u00eancia directa ou rela\u00e7\u00e3o familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa.<\/p>\n
O referido Decreto-Lei 30-A\/2015 refere alguns nomes de fam\u00edlia que se podem considerar de origem judaica sefardita Portuguesa. Se o nome de fam\u00edlia de um determinado candidato \u00e0 nacionalidade Portuguesa ou o nome de fam\u00edlia de qualquer antepassado for um dos constantes de tal lista, isso pode ser suficiente para provar a ascend\u00eancia judaica sefardita.<\/p>\n
No entanto, os requisitos acima descritos dever\u00e3o ser certificados pela comunidade judaica religiosa radicada em Portugal, ou pela comunidade judaica do pa\u00eds de nascimento ou de resid\u00eancia do requerente.<\/p>\n
O signat\u00e1rio desta newsletter<\/em>, s\u00f3cio da Valadas Coriel & Associados, esteve profundamente envolvido num movimento pro-bono social e civil, que desencadeou a aprova\u00e7\u00e3o da lei que concede o direito \u00e0 nacionalidade Portuguesa a descendentes de judeus sefarditas injustamente expulsos de Portugal e perseguidos pelas suas cren\u00e7as nos s\u00e9culos XV e XVI, e participou tamb\u00e9m activamente na campanha c\u00edvica para a aprova\u00e7\u00e3o deste regulamento da Lei finalmente promulgada.<\/p>\n Para saber mais, por favor n\u00e3o hesite em nos contactar:<\/p>\n Paulino Brilhante Santos<\/a><\/strong> \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Sofia Quental O Decreto-Lei n\u00ba 30-A\/2015 de 27 de Fevereiro, finalmente aprovado, regulamenta a concess\u00e3o da nacionalidade Portuguesa a descendentes de judeus sefarditas injustamente expulsos de Portugal por volta do final do s\u00e9culo XV e in\u00edcio do s\u00e9culo XVI. Em termos pr\u00e1ticos, a nacionalidade Portuguesa torna-se agora poss\u00edvel para os descendentes de judeus sefarditas que sejam capazes […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-7987","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-e-insights"],"yoast_head":"\n
\npaulino.santos@valadascoriel.com<\/a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0sofia.quental@valadascoriel.com<\/a>
\nS\u00f3cio Coordenador do Departamento Fiscal \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Advogada<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"