{"id":8203,"date":"2021-01-25T17:20:10","date_gmt":"2021-01-25T17:20:10","guid":{"rendered":"https:\/\/odin.valadascoriel.com\/beneficios-fiscais-para-residentes-nao-habituais-em-portugal\/"},"modified":"2023-07-14T13:54:27","modified_gmt":"2023-07-14T13:54:27","slug":"beneficios-fiscais-para-residentes-nao-habituais-em-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.valadascoriel.com\/pt-pt\/beneficios-fiscais-para-residentes-nao-habituais-em-portugal\/","title":{"rendered":"Benef\u00edcios Fiscais para Residentes-N\u00e3o-Habituais em Portugal"},"content":{"rendered":"<p>Seja para estrangeiros que procuram mudar-se e viver em Portugal, ou para Portugueses emigrantes que queiram regressar \u00e0 sua terra natal, existe um <strong>regime de tributa\u00e7\u00e3o fiscal especial <\/strong>para o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) que oferece diversas oportunidades fiscais para rendimentos passivos, pensionistas, e trabalhadores especializados.<\/p>\n<p>Se n\u00e3o foi residente fiscal em Portugal nos \u00faltimos 5 anos, mas pretende s\u00ea-lo agora, poder\u00e1 candidatar-se a este regime para <strong>Residentes-N\u00e3o-Habituais (RNH)<\/strong> que lhe oferece as vantagens abaixo detalhadas.<\/p>\n<p><strong><a href=\"\/?p=10671\" rel=\"attachment wp-att-10671\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10671 size-large alignnone\" src=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/LIVING-IN-PORTUGAL-NHR-RNH-TAX-REGIME-1024x269.png\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"269\" \/><\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Vantagens Fiscais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Taxa fixa de 20% para os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e do trabalho independente (categoria B) obtidos em Portugal, derivados de actividades de elevado valor acrescentado.<\/li>\n<li>Rendimentos do trabalho dependente obtidos fora de Portugal n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o em Portugal se forem tributados no pa\u00eds de origem.<\/li>\n<li>Os rendimentos do trabalho independente, obtidos fora de Portugal, provenientes de uma actividade de elevado valor acrescentado, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o em Portugal, desde que os rendimentos possam ser tributados no pa\u00eds de origem ao abrigo de um acordo fiscal assinado entre Portugal e o respectivo pa\u00eds.<\/li>\n<li>0% de imposto sobre juros, dividendos e royalties obtidos fora de Portugal, e se tributados nos pa\u00edses de origem, a respectiva tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 exceder as taxas reduzidas estabelecidas nos acordos fiscais assinados entre Portugal e os respectivos pa\u00edses que variam entre 5% e 15%.<\/li>\n<li>Pens\u00f5es estrangeiras sujeitas a uma taxa fixa de 10%.<\/li>\n<li>O regime fiscal \u00e9 concedido por um per\u00edodo de 10 anos com a possibilidade de suspens\u00e3o e retoma do regime.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Outras Vantagens Fiscais<\/strong><strong>:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em Portugal n\u00e3o h\u00e1 imposto sobre grandes fortunas, excepto o \u201cAdicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis\u201d \u2013 AIMI &#8211; um imposto entre 0,4% e 0,7%, que \u00e9 cobrado sobre a soma dos bens imobili\u00e1rios destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ou de terrenos para constru\u00e7\u00e3o, propriedade de particulares ou empresas, com um valor superior a 600.000 \u20ac).<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as est\u00e3o totalmente isentos de tributa\u00e7\u00e3o entre ascendentes, descendentes e c\u00f4njuges. Em rela\u00e7\u00e3o aos outros benefici\u00e1rios, aplica-se uma taxa de 10% de Imposto de Selo.<\/li>\n<li>A venda de bens estrangeiros n\u00e3o est\u00e1 sujeita a Imposto de Selo.<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de mais-valias provenientes da venda de resid\u00eancia pr\u00f3pria e permanente desde que os rendimentos sejam reinvestidos noutra resid\u00eancia pr\u00f3pria e permanente em Portugal, na Uni\u00e3o Europeia ou no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu.<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre rendimentos ou ganhos derivados de criptomoedas.<\/li>\n<li>Isen\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o de mais-valias na venda de bens de valor em segunda m\u00e3o: arte, autom\u00f3veis e outros bens de colec\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem pode requerer:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Indiv\u00edduos, estrangeiros ou portugueses, que n\u00e3o tenham sido residentes fiscais em Portugal durante os \u00faltimos 5 anos.<\/li>\n<li>Indiv\u00edduos que sejam considerados residentes fiscal em Portugal no ano em que pretendem requerer o estatuto de RNH. Para efeitos fiscais, considera-se residente em territ\u00f3rio portugu\u00eas:\n<ul>\n<li>o indiv\u00edduo que tenha permanecido em territ\u00f3rio portugu\u00eas mais de 183 dias; <strong>ou<\/strong><\/li>\n<li>tendo permanecido menos tempo, disponha em territ\u00f3rio portugu\u00eas, a 31 de dezembro desse ano, uma habita\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am supor a inten\u00e7\u00e3o de a manter e ocupar como resid\u00eancia habitual.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Prazo para requerer:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O estatuto fiscal de Residente N\u00e3o Habitual (RNH), dever\u00e1 ser requerido \u00e0s autoridades fiscais portuguesas no momento da inscri\u00e7\u00e3o como residente fiscal em territ\u00f3rio portugu\u00eas, ou at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Aqui na VCA, temos uma equipa de Direito Fiscal activamente dedicada a fornecer conselhos em todos os tipos de estrat\u00e9gias fiscais. Esta equipa presta assist\u00eancia a clientes de todo o mundo ao longo de todas as etapas \u2013 desde o aconselhamento sobre a melhor estrat\u00e9gia, at\u00e9 ao procedimentos e requisitos administrativos.<\/p>\n<p>Assim, se tem alguma d\u00favida sobre o Regime Fiscal para RNHs, ou se procura ajuda para se candidatar ao mesmo, contacte a nossa Associada Coordenadora do Departamento Fiscal, <a href=\"https:\/\/www.valadascoriel.com\/sociedade\/equipa\/sofia-quental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><b>Sofia Quental<\/b><\/a>\u00a0atrav\u00e9s do email <a href=\"mailto:sofia.quental@valadascoriel.com\">sofia.quental@valadascoriel.com<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seja para estrangeiros que procuram mudar-se e viver em Portugal, ou para Portugueses emigrantes que queiram regressar \u00e0 sua terra natal, existe um regime de tributa\u00e7\u00e3o fiscal especial para o Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) que oferece diversas oportunidades fiscais para rendimentos passivos, pensionistas, e trabalhadores especializados. 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