Leia aqui o guia completo do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Conteúdos

1. O que é o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (“Estatuto”)?
2. A quem é aplicável o Estatuto?
3. Registo dos Profissionais da Área da Cultura
4. Contrato de Trabalho de Profissional da Área da Cultura
5. Contrato de Prestação de Serviços
6. Protecção Social dos Profissionais da Área da Cultura

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Hugo Martins Braz
hugomartinsbraz@valadascoriel.com
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Tiago Lopes Fernandez
tiagolopesfernandez@valadascoriel.com