No dia 15 de setembro de 2025, Portugal e o Reino Unido assinaram dois acordos bilaterais — um sobre dupla tributação e outro sobre troca de informações fiscais — reforçando a cooperação económica e fiscal entre os dois países.
O novo Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) tem como objetivo impedir que o mesmo rendimento seja tributado em simultâneo em Portugal e no Reino Unido, estabelecendo regras mais claras sobre a forma como o rendimento e o património são tributados quando pessoas ou empresas operam em ambos os países.
O Acordo sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal complementa este regime, promovendo uma maior transparência e colaboração entre as autoridades tributárias, permitindo o acesso a dados relevantes para prevenir a evasão fiscal e reforçar o cumprimento das obrigações fiscais.
Os acordos ainda terão de ser ratificados pelos respetivos parlamentos antes de entrarem em vigor. Uma vez implementados, deverão facilitar o investimento transfronteiriço, apoiar a mobilidade de empresas e profissionais e trazer maior segurança jurídica aos contribuintes com interesses em Portugal e no Reino Unido.
Esta iniciativa reforça o compromisso de Portugal em expandir e modernizar a sua rede de convenções fiscais internacionais, alinhando-se com os padrões da OCDE e da União Europeia em matéria de transparência, cooperação e tributação justa.
Departamento Fiscal
João Valadas Coriel | Sofia Quental | Inês Grácio | Catarina Amaral
