Há novas propostas de medidas que serão analisadas pelo Parlamento no próximo mês.
Passaram semanas desde que o governo propôs alterações à lei que incluíam o fim do programa do Golden Visa em Portugal. Desde então, os partidos portugueses têm estado a elaborar as suas próprias propostas e o partido socialista, que é o partido maioritário, propõe agora alterações que são favoráveis para quem está a pensar obter o Golden Visa português.
A nova proposta sugere que se mantenha o Golden Visa em vigor, retirando apenas duas das atividades de investimento possíveis – a Aquisição de Propriedade e a Transferência de Capital.
Isto significa que quem quiser obter um Golden Visa, continuará a poder fazê-lo através de:
- Investimento na aquisição de unidades de participação de fundos de investimento ou de fundos de capital de risco que se dediquem à capitalização de sociedades portuguesas, com uma maturidade mínima de cinco anos e com pelo menos 60% da carteira de investimentos em empresas com sede em território nacional
- Investimento em atividades de investigação de entidades públicas ou privadas que integrem o sistema científico e tecnológico nacional
- Investimento no apoio à produção artística ou na recuperação ou manutenção do património cultural nacional
- Criação de postos de trabalho
- Constituição ou aumento do capital social de uma empresa registada em Portugal, que crie ou mantenha um mínimo de 5 postos de trabalho permanentes por um período de 3 anos
Esta nova proposta será debatida e a redação final será votada em 19 de julho de 2023.
Se tiver alguma dúvida sobre o Golden Visa ou se quiser candidatar-se a um, contacte a nossa equipa de imigração em immigration@valadascoriel.com.
