“Primeiras 467 pessoas a aderir ao regime dos residentes não habituais fizeram-no em 2009. Mudança da lei, em 2012, acabou com a possibilidade de o regime ser renovado passados dez anos.”

Conheça aqui os comentários de Paulino Brilhante Santos – especialista fiscal e sócio da Valadas Coriel & Associados – a estas alterações legislativas e as suas implicações para os primeiros estrangeiros a subscrever o regime.