No passado dia 26 de Junho foi publicada a Lei n.º 41/2013 que aprova o “novo” Código de Processo Civil (doravante NCPC).
O NCPC entrará em vigor no próximo dia 1 de Setembro de 2013 e constitui uma verdadeira revolução no processo civil, sendo que muitas das alterações de aplicarão automaticamente às acções pendentes.
Destacamos, entre muitas, as alterações e inovações a nível:
a) Procedimentos cautelares;
b) Intervenção de terceiros;
c) Formas de Processo;
d) Prova;
e) Tramitação processual;
f) Recursos;
g) Acção Executiva.
A VCA constituiu um grupo de trabalho que se dedicou ao estudo exaustivo do NCPC, sendo que a curto prazo iremos partilhar com os nossos Clientes (via site) as principais conclusões do referido grupo.
