Quarenta municípios decidiram renunciar por completo à sua parte no IRS, revertendo-a integralmente a favor dos seus habitantes.
Desde 2008, os municípios têm a opção de restituir aos seus habitantes uma percentagem do IRS, que pode variar até 5%. Este mecanismo tem como objectivo incentivar a fixação de residências nos seus territórios, aumentando, assim, a receita de outros impostos, como o IMI.
Para beneficiarem deste desconto, os munícipes devem verificar as taxas definidas pelos seus municípios no Portal das Finanças e assegurar que entregam a sua declaração de IRS dentro do prazo legal, que decorre de 1 de Abril a 30 de Junho.
Para averiguar se o seu município aplicou o desconto no IRS de 2023, a ser entregue em 2024, deve consultar a lista das taxas de participação no IRS dos municípios disponível no Portal das Finanças, seguindo os passos indicados:
- Aceda ao Portal das Finanças;
- No campo de pesquisa, introduza “Taxa de participação no IRS dos municípios”;
- Nos resultados da pesquisa, clique em “Consultar Taxa Participação IRS dos Municípios”;
- Seleccione o ano que pretende consultar (2023, neste caso);
- Procure pelo município onde reside.
Se a taxa de participação no IRS for inferior a 5%, isso significa que tem direito ao desconto no IRS.
Este desconto é automaticamente aplicado pela Autoridade Tributária no momento da liquidação do imposto.
Departamento Fiscal
Sofia Quental | Inês Grácio | Flávia Almeida | Catarina Amaral
