Comunicação

A legislação laboral em 2023 – o que vai (?) mudar

Entre consideráveis níveis de incerteza e volatilidade nos mercados, elevadas pressões nos preços da energia, erosão do poder de compra das famílias e condições de financiamento cada vez mais apertadas, o ano de 2023 avizinha-se como um de grandes desafios para empresas e trabalhadores. As previsões mais optimistas apontam para um cenário de (fraco) crescimento económico que apenas terá início no segundo semestre de 2023 e desde que a escalada da inflação diminua ao ritmo expectável (cenário, infelizmente, cada vez mais remoto).
É neste contexto que se encontram em discussão na Assembleia da República alterações significativas à legislação laboral que, de acordo com os dados disponíveis à data, implicarão aumento dos custos para as empresas, nomeadamente ao nível do pagamento do trabalho suplementar e das compensações por caducidade de contractos de trabalho a termo.
O mercado de trabalho, ainda que com ligeira inversão de tendência, mantém-se forte, com níveis de desemprego surpreendentemente baixos face à realidade económica subjacente.
Tudo isto significa que o ano de 2023 será particularmente desafiante no que respeita à gestão de recursos humanos, pelo que importa desde já levar em linha de conta os dados legislativos que se encontram disponíveis, assim como as alterações à legislação laboral que estão em discussão mas que, face à actual conjuntura política, com grande nível de segurança podemos afirmar irão em breve entrar em vigor.

 

Veja tudo sobre as alterações para 2023 aqui.

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Hugo Martins Braz
hugomartinsbraz@valadascoriel.com
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Tiago Lopes Fernandez
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