Comunicação

Implicações do BREXIT para cidadãos Britânicos que vivem em Portugal

Com a entrada em vigor do Brexit, e em consonância com o Acordo de Saída – Withdrawal Agreement – do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos britânicos portadores de um Certificado de Registo de Cidadão Europeu devem substituí-lo por um Cartão de Residência Português.

Nesta conformidade, os cidadãos britânicos portadores de Certificado de Registo de Cidadão Europeu devem solicitar um Cartão de Residência Português através do novo Portal Brexit (brexit.sef.pt). Esta plataforma criada conjuntamente pelo SEF e pela Embaixada do Reino Unido em Lisboa, permite:

  • Requerer a alteração do Certificado de Registo de Cidadão Europeu por um Cartão de Residência Português
  • Alterar a morada indicado no atual Certificado e futuro Cartão.

Posteriormente, os requerentes serão notificados pelo SEF quanto ao dia, hora e local para proceder à substituição do Certificado Europeu pelo Cartão de Residência.

Os cidadãos Britânicos que não tenham conseguido solicitar o seu Certificado até dia 31 de dezembro de 2020, podem agora solicitar diretamente um Cartão de Residência. Para tal, terão de apresentar um comprovativo de residência em Portugal, posterior ao final do ano de 2020. Após apresentação do mencionado comprovativo de morada, os requerentes serão notificados pelo SEF quanto ao dia, hora e local para proceder à substituição do Certificado Europeu pelo Cartão de Residência.

O Cartão de Residência Português tem a mesma validade que o Certificado de Registo de Cidadão Europeu, i.e., 5 anos. No final do 5º ano os requerentes podem solicitar um pedido de Residência Permanente e/ou Nacionalidade Portuguesa.

Para mais informações sobre este tópico, por favor contacte-nos através do email immigration@valadascoriel.com.