Comunicação

Legal Alert – Governo aprova programa-piloto «Semana de Quatro Dias»

Foi publicada no dia 20 de dezembro a Portaria n.º 301/2022, que aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias».

Trata-se de um projecto promovido pelo Governo e que visa permitir às empresas do sector privado, no decurso de 2023, testar a implementação de regimes de trabalho de 4 dias por semana, com redução do número de horas de trabalho e sem redução da retribuição.

Pode ficar a conhecer mais sobre este Programa aqui.

Para mais informações por favor contacte:

Hugo Martins Braz
hugomartinsbraz@valadascoriel.com
&
Tiago Lopes Fernandez
tiagolopesfernandez@valadascoriel.com