It was published last April 2, 2024, the Ministerial Order 128/2004 amending the Ministerial Order 182/2018, of June 22, that establishes the minimum working conditions for administrative employees who do not fall within the scope of application of specific collective bargaining agreements.

This Order updates the salary scale for 2024.

The Ministerial Order is applicable, within the continental territory (it excludes Madeira and Azores), to administrative staff employed by companies whose area of activity does not allow the affiliation in a legally established employers association.

LevelsProfessional categoriesMinimum monthly wage €
IDirector de serviços
IIAnalista de informática
Chefe de serviços
Contabilista certificado
Inspector administrativo
IIIProgramador de informática
Técnico de apoio jurídico III
Técnico de computador III
Técnico de contabilidade III
Técnico de estatística III
Técnico de recursos humanos III
IVTécnico de apoio jurídico II
Técnico de computador II
Técnico de contabilidade II
Técnico de estatística II
Técnico de recursos humanos II
VChefe de secção
Técnico de apoio jurídico I
Técnico de computador I
Técnico de contabilidade I
Técnico de estatística I
Técnico de recursos humanos I
Vigilante de 1.ª
VIAnalista de funções
Correspondente em línguas estrangeiras
Planeador de informática de 1.ª
Técnico administrativo
Técnico de secretariado
Tradutor Vigilante de 2.ª
VIIAssistente administrativo de 1.ª
Operador de computador de 1.ª
Operador de máquinas auxiliares de 1.ª
Planeador de informática de 2.ª
VIIIAssistente administrativo de 2.ª
Assistente de consultório de 1.ª
Cobrador de 1.ª
Controlador de informática de 1.ª
Operador de computador de 2.ª
Operador de máquinas auxiliares de 2.ª
Recepcionista de 1.ª
IXAssistente administrativo de 3.ª
Assistente de consultório de 2.ª
Cobrador de 2.ª
Chefe de trabalhadores auxiliares
Controlador de informática de 2.ª
Operador de tratamento de texto de 1.ª
Recepcionista de 2.ª
Telefonista de 1.ª
XAssistente administrativo de 3.ª (até um ano)
Contínuo de 1.ª
Operador de tratamento de texto de 2.ª
Porteiro de 1.ª
Recepcionista de 2.ª (até 4 meses)
Telefonista de 2.ª
XIContínuo de 2.ª
Porteiro de 2.ª
Trabalhador de limpeza

III – Entry into force

The updated version of the Ministerial Order will enter into force on March 8, 2024, being that the new salary scale is applicable as of March 1, 2024.

Labour Department

Hugo Martins Braz | Tiago Lopes Fernandez